REGIMENTO INTERNO

REGULAMENTO DE EMPRESA PARA A DIGELATO IND E COMERCIO DE ARTIGOS ALIMENTARES

 

            A empresa DIGELATO IND E COMERCIO DE ALIMENTOS (L’ Arte di Gelato) cujo ramo de negócios é a produção e venda de alimentos com ingredientes de conservação controlada, considera que:

  • Há necessidade de comportamentos e procedimentos de natureza obrigatória na oferta pública de alimentos para o consumo imediato;

  • A empresa zela por manter o padrão uniforme da marca com todos os elementos e controles que lhe asseguram o êxito;

  • O empreendimento deve exercer a função social de dar emprego assegurando a remuneração dos atendentes do público consumidor, deve garantir o recolhimento dos encargos previdenciários, de encargos sociais de todos os envolvidos nas operações de preparo, de manutenção do imóvel em perfeita assepsia, higiene e limpeza;

  • Os desvios de conduta podem afetar o interesse dos demais empregados, do poder público que gerencia os impostos, os recursos da previdência social, e da saúde pública;

 

            Os dirigentes da DIGELATO adotam o presente REGULAMENTO para o fim de disciplinar a ordem dos serviços e o conjunto de tarefas inerentes à natureza do empreendimento explorado pela empresa, cujas normas regerão os trabalhos a serem desenvolvidos em suas instalações, por todos os colaboradores, sem exceção.

A DIGELATO tem como objetivo oferecer alimentos de consumo em ambientes exclusivos, visando o bom desempenho do trabalho, além de promover a integração dos empregados na empresa, objetivando o melhor atendimento ao cliente e demonstrando a qualidade dos produtos que oferece, além de contribuir para um melhor ambiente de trabalho, procedimentos, harmonia e segurança dentro do restaurante entre Diretoria e seus colaboradores, a fim de que todos possam atingir suas metas e objetivos.

 O presente regulamento constitui a Legislação Interna da Empresa e estabelece os princípios, direitos e deveres que regulam as relações da Empresa com seus colaboradores e vice-versa, respeita todas as disposições legais relativas à Consolidação das Leis do Trabalho, sempre que houver vínculo trabalhista formal, de prazo determinado ou indeterminado com seus empregados.

O cumprimento das disposições legais deste regulamento respeita todas as disposições referentes aos encargos sociais da Previdência Social e demais obrigações tributárias, e outras inerentes à atividade de oferecer alimentos para o consumo da população segundo as normas da vigilância sanitária do local.

O Regulamento normatiza as relações de trabalho e situa o âmbito de atuação hierárquica, dos que se envolvem no Empreendimento de oferta pública de alimentos.

I.PROCESSO ADMISSIONAL E DEMISSIONAL

 

O candidato deverá preencher o formulário de entrevista e submeter-se a entrevista com a Diretoria da empresa.

Sendo aprovado, o candidato receberá a lista de documentos e a guia de encaminhamento de exame admissional.

É necessário que quando haja alteração de endereço e/ou telefone, comunique o Gerente e a Diretoria da loja para fazer a devida atualização.

Na demissão do colaborador, serão obedecidas todas as regras previstas na legislação trabalhista e previdenciária, bem como Convenção Coletiva de Trabalho.

II.DOS DIREITOS E DEVERES DOS EMPREGADOS

A.Uso do Uniforme

O colaborador receberá em comodato (ou seja, gratuitamente, porém sob a propriedade da empresa) uniformes com a logomarca L’ Arte di Gelato, relacionados a seguir:

  1. Equipe do Atendimento:

Período de experiência : 01 crachá, 02 aventais, 01 camisa, 01 boina e 01 crachá de Treinamento.

Após Efetivação: Substituirá o crachá de treinamento por 01 camisa.

 

  1. Equipe da Cozinha:

Período de experiência : 01 camisa, 01 avental e 01 rede capilar

Após Efetivação: Substituirá o crachá de treinamento por 01 camisa.

 

Para colaboradores do atendimento não é permitido o uso de blusas coloridas por debaixo da camisa ou camiseta. Já para os colaboradores da cozinha, deve-se utilizar camiseta debaixo da dólmã ou avental.

O uso do uniforme é obrigatório em todas as dependências da empresa, devendo estar o mesmo SEMPRE LIMPO E PASSADO, sem rasgos ou emendas. Não deve ser usado qualquer tipo de pano ou saco plástico para protegê-lo.

Para os colaboradores do atendimento, a camisa deverá estar abotoada até o penúltimo botão e deverá ser arrumada fora das calças e embaixo do avental.

Não é permitido o uso de roupas sob o uniforme que o deformem e que fiquem aparentes. Quando o uniforme estiver sem uso deverá ser guardado em local apropriado (armário individual). No intervalo de trabalho o colaborador não poderá sair da empresa com o uniforme, deverá retirá-lo.

O crachá faz parte do uniforme, é de uso obrigatório durante todo o período de trabalho e o colaborador deve zelar pelo cuidado e sua preservação.

Não é permitido o uso de sapatos abertos ou com saltos altos.

Em caso de dano ao uniforme, perda deste ou outro motivo que desqualifique o uso do uniforme por más condições, é de responsabilidade do colaborador arcar com as despesas para consertá-lo ou para adquirir outro, nos termos do artigo 462, parágrafo primeiro da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ademais, os uniformes deverão ser devolvidos ao empregador na mesma condição em que foram recebidos, caso contrário, o empregador pode descontar do último salário devido ao empregado o valor do dano ou da não devolução do uniforme, de acordo com a Cláusula 32ª da CCT.

 

            NOTA – É de responsabilidade do colaborador, usar corretamente e preservar o uniforme respeitando as determinações de lavagem e assepsia.

B.Intervalo

 

Durante os intervalos, os colaboradores poderão fazer uso das dependências do estabelecimento, desde que não interfira no trabalho dos outros colaboradores e/ou ocupe locais de trânsito e acomodação de clientes.

É de responsabilidade do próprio colaborador zelar por seus pertences pessoais que não tenham relação com o trabalho (aparelhos celulares, fones de ouvido, mochilas, bolsas, casacos, etc.) durante o período de trabalho e de intervalo.

O consumo de produtos da loja deve ser registrado na conta de cada colaborador para averiguação de devidos descontos e de estoque.

Produtos com livre consumo (gelatos) para colaboradores apenas poderão ser consumidos durante o horário de intervalo.

 

C.Higiene Pessoal

 

Lavar as mãos conforme procedimentos afixados nas áreas de higienização e assepsia sempre nos seguintes casos:

  • ao chegar ao trabalho

  • ao entrar nas áreas de produção e montagem de alimentos

  • após usar o banheiro

  • tocar no cabelo, tossir, espirrar, bocejar, ou tocar nos olhos

  • manusear produtos químicos

  • mudar de atividades

  • limpar as mesas

  • após fazer limpezas e higienização

  • antes de usar luvas descartáveis

  • ao tocar em dinheiro ou qualquer objeto que não esteja devidamente higienizado

As unhas deverão estar sempre limpas, cortadas e sem esmalte (os colaboradores do atendimento podem usar esmaltes claros, já os da produção não).

Para os homens, a barba e o cabelo sempre limpos e aparados (corte curto) e sob a boina.

Para as mulheres, cabelos limpos e presos sob a boina. Caso tenha cabelo comprido, deve usar uma trança na parte que fica fora da boina ou o cabelo completamente dentro da boina.

Usar redinha/touca de cabelo quando em ambiente de produção e sem boina.

Seguir a política de não fumar no período e local de trabalho.

Cobrir machucados com bandagens apropriadas, não transparentes e utilizar luvas.

Tirar o avental e dolmã quando for ao banheiro e guardá-los em local designado para tal.

Não usar relógios, anéis, alianças, piercings, alagardores brincos grandes ou que fiquem soltos, pulseiras ou qualquer outro adorno que fique aparente.

Não é permitido o uso de perfumes ou desodorantes fortes ou em exagero.

Não é permitido o uso de maquiagens com tonalidades fortes ou em excesso.

Não é permitido mascar chicletes ou balas durante o horário de trabalho.

                                                         

III.HORÁRIOS DE TRABALHO E ASSIDUIDADE INDIVIDUAL

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Através de escala, os colaboradores cumprirão 6 horas de trabalho diários, sendo 30 minutos para intervalo, e aos sábados, domingos e feriados a jornada será de 8 horas de trabalho, sendo 1 hora de intervalo em horário determinado pelo Gerente.

Os horários serão controlados eletronicamente, sendo que há tolerância de 10 minutos dentro do horário estipulado pela gerência. Os atrasos superiores há 10 minutos no dia interferem no direito ao DSR e a Diretoria e o Gerente têm autonomia para decidir sobre a permanência ou não do colaborador na loja, sempre contemplando a possibilidade de compensação dos mesmos a critério de sua administração. A reincidência acarretará em medidas coercitivas como advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão por justa causa devido à negligência.

Os horários prevalentes serão divididos em turnos, podendo ser alterados pela gerência a qualquer momento.

A. Escala de folgas

 

Será assegurado Descanso Semanal Remunerado, coincidindo com o domingo ao menos uma vez no mês, realizando escala de revezamento entre os colaboradores, que será elaborada conforme a necessidade da empresa.

As faltas ou atrasos sem justificativa serão descontadas como previsto pela legislação e neste regimento. Em caso de falta o vale transporte será descontado e ao colaborador faltoso será descontado o dia da falta e o DSR (descanso semanal remunerado); o colaborador faltoso não terá direito ao adiantamento salarial no mês da falta, além da aplicação de advertência por escrito, uma vez que já tenha sido advertido verbalmente.

Não é permitida a troca de folgas e horários sem prévio aviso e autorização do Gerente. Registrar e respeitar rigorosamente os horários estipulados através de escala com relação às entradas, saídas e intervalos (efetuar os registros sempre uniformizados).

Horas extras somente poderão ser efetuadas com a autorização da Diretoria e deverão ser comunicadas pelo GERENTE.

B. Feriados

           

            Em regra, a loja funcionará normalmente em dias de feriado, havendo o pagamento adicional previsto em lei. Em caso de liberação, de modo excepcional, em feriados, a Diretoria informará os colaboradores via informativo escrito.

C. Faltas Justificáveis

 

As faltas justificadas são aquelas que têm motivação em força maior ou de saúde, sendo que estas deverão ser assinadas por médico devidamente inscrito no CRM ou credenciado pelo INSS e deverá conter sempre o CID de identificação da enfermidade.

A justificação de faltas poderá ocorrer ainda a critério do Gerente que indicará, por escrito, as razões de justificação, e o Administrador autorizado pela Empresa e neste caso lhe é facultado ocultar as razões da justificação. 

Não serão aceitos ATESTADOS MÉDICOS sem data, sem assinatura, sem indicação do CID ou prontuário médico, e os repetidos pela mesma causa em períodos regulares, em vésperas ou prorrogação de feriados, ou ainda por emendas de feriados. 

É obrigação do colaborador comunicar a empresa de seu atraso ou falta com a maior antecedência possível, principalmente no caso de acidente em seu percurso de trabalho.

 

IV.DAS RECOMENDAÇÕES GERAIS

 

O celular e aparelhos digitais devem permanecer no armário individual no período de trabalho.

Quando houver ligações telefônicas para o colaborador, o recado será anotado e repassado posteriormente a ele.

Não é permitida ligações interurbanas feitas pelo telefone da empresa, para celulares acima de 3 minutos, serviços especais (horóscopo, rádio, etc) ou de caráter estritamente pessoal. Caso as ligações acima sejam efetuadas, tais excessos serão descontados do referido colaborador.

 

Não é permitido comprar ou vender nenhum tipo de rifa ou qualquer outro produto alheio aos interesses da DIGELATO dentro da empresa, bem como repassar descontos e/ou produtos ofertados pela empresa ao seu colaborador para terceiros (amigos, família, namorado(a), etc).

A. Dos Estoques de Alimentos

 

A estocagem correta dos alimentos é uma obrigação comum a todos os participantes do processo de produção, limpeza, atendimento, preparo e vendas procedidas no âmbito da respectiva loja. É de responsabilidade compartilhada a guarda e a conservação dos alimentos. O estoque é o indicativo da entrada dos produtos para a oferta pública da alimentação e o consumo se verifica pelas vendas e pela disponibilização para consumo dos colaboradores ou que foram liberados pelos proprietários ou pelo líder da loja que fará constar em seu Relatório Diário todas as concessões havidas no tempo em que a loja permaneceu aberta.

            Como há alimentos de perecimento rápido como frutas, e outros alimentos fatiados (como queijo e bacon), todos estão obrigados a seguir as normas estabelecidas para a sua conservação.

Cada produto tem prazo fixado para armazenamento, e prazo definido para utilização depois de abertas as embalagens.

Nenhum colaborador está autorizado a, por seu critério, presumir que os alimentos e as porções estão deteriorados, mas é sua obrigação apontar ao GERENTE qualquer irregularidade.

Na produção, trabalhamos com o mapa de produção (planilha de venda). É dever do colaborador e Gerente atualizar diariamente o mapa de produção, no intuito de não termos desperdícios. Qualquer erro de produção na quantidade ou qualidade do produto, o custo será descontado em folha do pagamento, devendo o responsável assinar vale do valor.

Toda perda de produto deve ser comunicada ao superior e descartada imediatamente.

Diariamente controlamos pães, bebidas, chantilly, brownies, bolos e outros produtos através do Controle de Vendas. È de responsabilidade dos operadores de caixa e atendentes que não haja diferença de estoque, caso contrário, o Gerente deverá descontar do responsável o saldo negativo através de uma tabela de custos destes produtos atualizados mensalmente.

B.Do Local do Vestuário

 

O local de vestuário é constituído de um armário com chave, de uso pessoal durante o período de estada no local dos serviços e esse armário poderá ser compartilhado por outros colaboradores de outros turnos.

Todos os armários são identificados com o nome do colaborador.

Todos são obrigados ao asseio e à limpeza desse local.

É proibido utilizar mais de um armário.

É proibido colar adesivos nos armários.

A administração manterá uma cópia de todas as chaves da Empresa para emergência. Se o colaborador perder a chave de sua responsabilidade o mesmo se responsabilizará pelo pagamento da cópia.

 

C.Responsabilidade fiscal e diferenças de valores

 

Aos colaboradores responsáveis pelos registros fiscais de vendas (caixas) é atribuída toda a responsabilidade fiscal e o mesmo assume todo trâmite processual em casos de ausência de registros de vendas. Compete a este profissional registrar devidamente todas as vendas efetuadas. O mesmo é responsável por todas as diferenças de valores de caixa (furo de caixa).

D.Recebimento de Mercadorias

 

É de responsabilidade do Coordenador e Gerente a conferência de mercadorias recebidas e caberá aos mesmos o pagamento das mercadorias declaradas em nota fiscal e não entregues ou entregues em situação imprópria a comercialização e consumo. Salvo nos casos de emissão de nota fiscal de devolução e ausência de produto, corretamente preenchida. Todas as notas devem ser entregues no final de cada dia pelo Gerente que, por fim, deve entregar imediatamente à Diretoria até o dia subsequente.

E.Boletos e Mercadorias Vencidos

 

É de responsabilidade do Gerente a entrega de todos os boletos de pagamentos de contas dentro de prazo útil de pagamento; em casos de atrasos na entrega destes pelo Gerente à Diretoria, os custos com multas e juros serão descontados do mesmo. Mercadorias que forem recebidas com prazo de validade vencidas ou por erro de P.V.P.S, também é responsabilidade do mesmo.

F.Computador e Escritório

 

É proibido o uso do escritório, Internet e computador da loja para quaisquer situações que não sejam de interesse da empresa, bem como a permanência de pessoas não autorizadas no interior da empresa. O uso do telefone é permitido somente em casos profissionais e necessários para o trabalho. No caso de uso pessoal, será descontado em folha

G.Preenchimento de documentos Gerenciais

 

Compete ao Gerente, exclusivamente, o preenchimento de todos os documentos de relatórios mensais ou diários necessários para programação de rotina interna ou de informações ao escritório, obrigatoriamente.

 

 

H.Procedimentos e fórmulas L’Arte di Gelato

 

Não é permitido alterar nenhuma fórmula de montagens de produtos ou quaisquer procedimentos diários estipulados pela empresa através de tabelas, fichas técnicas, checklists, bem como, qualquer material explicativo utilizado no treinamento e desenvolvimento funcional.

Todo colaborador deve estar ciente de que trabalha com informações confidencias e sigilosas. Para tanto deve assinar o Termo de Sigilo e Confidencialidade, que prevê a impossibilidade de qualquer colaborador utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros; não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso; não se apropriar, para si ou para outrem, de material confidencial e/ou sigiloso a que venha a ser disponibilizado pela empresa; não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

 

I.Equipamentos e Materiais

 

            Manusear e transportar com zelo todo o material, equipamentos, peças e outros componentes necessários à execução da tarefa, sendo que na ocorrência de qualquer dano ou prejuízo causado por negligência ou mau uso, o mesmo poderá ser descontado dos vencimentos do colaborador que o causou.

J.Atendimento ao cliente

 

            O EXCELENTE atendimento ao cliente é o pilar de sucesso do nosso negócio. Gentileza, educação, forma correta de abordagem e comunicação com nosso visitante é fundamental para garantir a eficácia do trabalho. Para verificar como proceder no atendimento, deverá ser consultado o POP de Atendimento.

            Não é permitido o uso de gírias, palavrões, palavras ofensivas ou termos e palavras que possam ter uma interpretação dúbia ou equivocada por parte de nossos visitantes. Nunca esquecer a cordialidade e o respeito ao cliente. Não serão permitidas conversas paralelas em altos tons na linha de atendimento nem postura inadequada.

Não sair da posição da linha nem para intervalo em horários de pico.

            As vendas são compostas por doces, salgados e podemos agregar adicionais, combos, bebidas além de produtos terceirizados (cartões, copos, chaveiros entre outros). Faz parte do atendimento, oferecer outros produtos que possam melhorar o ticket médio e no resultado de metas.

O Gerente deve diariamente conversar e treinar a equipe para termos um excelente nível de atendimento e para que se façam os ajustes sempre que necessários.

K. Avarias

Diariamente verificar o funcionamento dos equipamentos e luzes. Em casos de não funcionamento comunicar por escrito através do formulário Soluções de Serviço e encaminhar para o Gerente, que deve comunicar imediatamente a Diretoria.         

 

V.DOS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS

A.Alimentação

  • Os colaboradores que trabalharem no turno de 8 horas receberão auxílio alimentação nesses dias (Valor médio estipulado pela empresa e região de localização).

  • Para os dias de carga horária de 6 horas, será assegurado um lanche no período da tarde:

    • 01 gelato médio, que será devidamente lançado no sistema de caixa no mesmo momento com dispensa de pagamento de cada beneficiário, para efeito de controle de encargos e para o fisco OU

    • 01 Sanduíche composto de 2 fatias de pão de forma, 1 fatia de queijo e 1 fatia de presunto, que ficará à disposição do colaborados no espaço de estoque dentro da cozinha.

  • Demais produtos somente poderão ser consumidos por colaboradores através do pagamento no caixa.

  • Não é permitido guardar alimentos perecíveis dentro dos armários individuais, devendo utilizar a caixa de colaboradores localizada no refrigerador da loja (cozinha) para armazenar alguma refeição ou alimento individual, considerando que deve estar identificada e seguramente embalada.

  • Não é permitido uso do micro-ondas do atendimento/balcão/vitrine para aquecer alimentos oriundos de fora da empresa (alimentação própria de colaboradores, produtos de outros estabelecimentos mesmo que para consumo de clientes – risco de contaminação cruzada)

  • Não é permitido entrada de produtos alimentícios de outros estabelecimentos para consumo dentro da loja, salva exceção quando cliente estiver consumindo produtos da loja em seu interior.

Em hipótese alguma será permitida a venda ou a troca de lanche a que faz jus o colaborador, com outros empregados ou pessoas alheias aos serviços, quer parentes, quer empregados de outras empresas similares.

  • O direito à alimentação subsidiada é intransferível sob qualquer pretexto, e não será permitido que o lanche a que fez jus para o período de trabalho seja levado para fora do estabelecimento. 

  • Não serão concedidos os benefícios de alimentação, em caso de licenças, folga semanal, de faltas ou de férias.

B.Descontos em Produtos

 

Durante o período de experiência, o colaborador terá 10% de desconto sob os alimentos comercializados na loja. Não terá desconto sobre os produtos decorativos vendidos na loja.

Após o período de experiência até 9 meses de contratação efetiva, o colaborador terá 20% de desconto sob os alimentos comercializados na loja. Não terá desconto sobre os produtos decorativos vendidos na loja.

Após 1 ano de contratação o colaborador terá 25% de desconto sob os alimentos comercializados na loja. Terá desconto de 10% sobre os produtos decorativos vendidos na loja.

Tais descontos se aplicam exclusivamente para produtos consumidos pelo colaborador, não podendo se aplicar para seus amigos e terceiros.

 

C.Vale Transporte

 

Será fornecido vale transporte aos colaboradores e descontado o valor determinado pela Convenção Coletiva de Trabalho em folha.

O desconto incidirá apenas sobre os salários dos dias em que efetivamente há fornecimento dos mesmos, no valor máximo de 5% (cinco por cento) e se houver a concessão do vale transporte em espécie, não terá caráter remuneratório.

O pagamento é feito no primero dia do mês de uso.

D.Pagamento e Adiantamento Salarial

 

O pagamento é executado até o quinto dia útil do mês.

A soma dos adiantamentos e/ou consignações autorizadas para desconto não poderão ser superiores a 40% (quarenta por cento) do valor do salário mensal.

Para salário base R$1200,00, o adiantamento salarial não pode ultrapassar os R$400,00.

Para salário base R$1800,00, o adiantamento salarial não pode ultrapassar os R$600,00.

O adiantamento salarial é feito todo dia 20 do mês, desde que não tenha falta ou advertência.

Não será efetuado qualquer tipo de pagamento ou adiantamento salarial fora das datas estipuladas e sem análise e autorização dos proprietários.

 

 

VI.DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO

 

Serão descontados:

  • Valores correspondentes às faltas e aos atrasos superiores aos 10 minutos de tolerância.

  • Eventuais prejuízos causados por descuido, imperícia ou desídia do Empregado, sendo os prejuízos de bens duráveis pelo preço de sua substituição, ou dos valores financeiros devidamente aferidos pela Contabilidade.

  • Valores havidos ao Empregado ou compromissados em benefícios que forem oferecidos e aceitos formalmente pelo mesmo.

  • O Imposto Sindical será descontado na folha de pagamento se assim dispuser o Acordo Coletivo de Trabalho.

  • Aos que tem a função de caixa todo furo superior ao valor de R$ 1,00 será descontado.

  • Mensalmente serão descontados em folha os valores totais de consumo de produtos da loja registrados como correntista para cada colaborador.

VII.FÉRIAS

 

O direito a férias seguirá o que estabelece a CLT ao propósito, e no período de férias não se agregam os direitos a alimentação e transporte;

As férias podem ser transformadas em pagamento proporcional em dinheiro nunca superiores a 1/3 (um terço) dos dias a que faz jus.

VIII.DAS LICENÇAS

As licenças com motivação legal encontram amparo na legislação vigente e constituem motivos de justificação e de abono, sem perda dos direitos de remuneração.

A Empregadora pode conceder licença não remunerada com suspensão temporária do contrato de trabalho por tempo limitado de até 60 (sessenta) dias.

IX.DOS ACIDENTES DE TRABALHO

Os acidentes de trabalho serão tratados como as doenças impeditivas do trabalho e não interferem para efeito de recebimento do 13º salário ou das férias.

Para evitar os acidentes de trabalho a empregadora oferece treinamentos especiais para o manuseio dos equipamentos instalados para o preparo dos alimentos que oferece ao público. O desrespeito às normas de utilização dos equipamentos será considerado como colaboração do paciente para o evento causador do acidente.

O manuseio de instrumentos cortantes ou perfurantes deve seguir as disposições e instruções de uso. É dever de todos impedir qualquer espécie de acidentes tanto no âmbito da loja e, em caso de socorro às vítimas, o colaborador com saída da loja terá abonadas as horas dessa ocupação.

É obrigação do colaborador comunicar imediatamente a empresa em caso de acidente no percurso de trabalho.

X.DAS PENALIDADES

 

As penalidades a serem adotadas em caso de transgressões sistemáticas ao disposto no presente REGULAMENTO são as previstas na CLT, na seguinte ordem:

1 ° de Aviso; 2 º de Repreensão; 3 º de Repreensão Formal; 4° de Advertência Trabalhista Formal; e 5 ° Despedida por Justa Causa.

As penalidades serão anotadas na Pasta do Empregado a para a documentação pessoal.

As penalidades que não contempladas pela CLT terão efeito apenas para caracterizar a desídia e a reincidência e sua ausência constitui critério de avaliação de desempenho para efeito de melhoria salarial, promoção e manutenção do vínculo de emprego.

As penas pecuniárias serão aplicadas somente quando as faltas e atos originarem prejuízos para a Empregadora ou para os demais Colaboradores quando tal prejuízo for incluído como oneração financeira à Empregadora.

Quanto ao livro ponto, é proibido deixar de registrar o horário no ato de sua execução e é caracterizado dispensa por justa causa outra pessoa registrar por ela.

É passível de advertência registrar o livro ponto sem estar uniformizado.

XI.POLÍTICAS E NORMAS

 

O assédio não é permitido em hipótese alguma entre todos dentro da empresa. Em caso de ocorrência, os envolvidos serão punidos conforme legislação, mesmo para caso de clientes, em que também não é permitido ao colaborador assediá-lo sob pena conforme a lei determina. Caso o cliente assedie o colaborador, este deverá manter-se indiferente, com postura profissional e não alimentar o assédio.

Não é permitido relacionamentos afetivos ou demonstrações de afeto dentro da loja.

Todos os dados do colaborador serão arquivados. Portanto, é dever do colaborador manter seu cadastro sempre atualizado.

A empresa não mantém vínculo com o colaborador fora do ambiente de trabalho, porém se exige que o mesmo tenha conduta ética e pertinente aos bons modos de convívio social. Fica resguardada a empresa, julgar fatos fora do ambiente de trabalho que sejam contrários a conduta ética da mesma.

Os pertences pessoais não são de responsabilidade da empresa. Portanto, no caso de sumir, quebrar ou qualquer situação que gere a perda do pertence, a empresa não se responsabilizará.

Visitas de familiares e/ou amigos não são permitidas dentro do horário de serviço.

Ao empregado é garantido o direito de formular sugestões e/ou reclamações acerca de qualquer assunto pertinente ao serviço e atividade da empresa. As sugestões e/ou reclamações deverão ser enviadas por escrito para o Gerente, para apreciação da diretoria, as quais serão sempre bem-vindas.

 

XII.REUNIÕES

 

Serão realizadas reuniões administrativas com os colaboradores nos dias de auditoria internas ou quando necessário.

 

 

DISPONIBILIDADE DO REGULAMENTO

 

O regulamento interno ficará disponível em local visível para todos colaboradores.

Antes de ingressar na equipe, o colaborador deverá ler o manual e assinar o termo de responsabilidade anexo a este regulamento.

O cumprimento integral das disposições deste Regulamento é obrigação de todos. Cada uma das funções terá definidas suas atribuições próprias além das obrigações comuns descritas neste Regulamento.

O cumprimento das disposições deste Regulamento é critério permanente de seleção para os prêmios que vierem a ser instituídos e para as promoções internas bem como para possíveis dispensas de função no não cumprimento do mesmo.